Clarêncio Comunicação, Marketing e Tecnologia Site institucional
← Ver todos os documentos

Termos dos serviços de servidores

Última atualização:

Versão 2 · Consultar versões anteriores

1. OBJETO E APLICAÇÃO

Estes Termos estabelecem as condições aplicáveis aos serviços de hospedagem, infraestrutura em nuvem, servidores virtuais ou dedicados, armazenamento, correio eletrônico, DNS, CDN, segurança, administração de ambientes e demais serviços tecnológicos relacionados fornecidos ou gerenciados pela Clarêncio.

As características específicas de cada contratação, incluindo recursos, capacidade, localização, serviços incluídos, limites, periodicidade, preço e eventuais condições especiais, serão definidas na proposta comercial, ordem de serviço, contrato ou outro instrumento correspondente à contratação.

A contratação ou utilização dos serviços implica ciência e concordância com estes Termos e com os demais documentos aplicáveis à relação.

2. DOCUMENTOS APLICÁVEIS E ORDEM DE PREVALÊNCIA

Estes Termos complementam:

Em caso de conflito, prevalecerão, nesta ordem:

  1. condições específicas expressamente negociadas e assinadas pelas partes;

  2. proposta comercial ou ordem de serviço aplicável ao serviço contratado;

  3. estes Termos de Uso dos Serviços em Cloud e Infraestrutura;

  4. os Termos e Condições Gerais da Clarêncio.

3. MODALIDADES DE SERVIÇO

A Clarêncio poderá fornecer, entre outras modalidades:

  • hospedagem compartilhada ou gerenciada;

  • servidores virtuais privados, VPS;

  • servidores dedicados;

  • infraestrutura em cloud computing;

  • armazenamento de arquivos e bancos de dados;

  • hospedagem de aplicações e APIs;

  • serviços de correio eletrônico;

  • DNS, CDN e recursos de segurança de rede;

  • backup e redundância, quando previstos na contratação;

  • administração e monitoramento de servidores;

  • serviços gerenciados de infraestrutura;

  • outros recursos tecnológicos descritos na proposta correspondente.

Nem todas as modalidades incluem os mesmos recursos ou o mesmo nível de gerenciamento.

4. RECURSOS, CAPACIDADES E LIMITES

Os recursos disponíveis são aqueles indicados no plano ou proposta comercial contratada.

Poderão existir limites relacionados a:

  • armazenamento;

  • memória;

  • processamento e CPU;

  • quantidade de arquivos ou inodes;

  • bancos de dados;

  • processos simultâneos;

  • conexões;

  • largura de banda;

  • caixas de e-mail;

  • volume de mensagens;

  • tamanho de arquivos;

  • tráfego;

  • endereços IP;

  • outros recursos técnicos.

A indicação comercial de recurso “ilimitado” não significa disponibilidade física infinita nem autorização para uso capaz de comprometer a estabilidade, segurança ou desempenho da infraestrutura.

Caso o consumo de recursos seja incompatível com o plano contratado ou prejudique outros ambientes, a Clarêncio poderá solicitar adequação, otimização ou upgrade do serviço.

Em situação de risco relevante à estabilidade ou segurança, poderão ser aplicadas temporariamente medidas de limitação, isolamento ou suspensão até que o problema seja corrigido.

5. INFRAESTRUTURA PRÓPRIA E DE TERCEIROS

A Clarêncio poderá utilizar infraestrutura própria ou serviços de terceiros para prestar os serviços contratados.

Isso poderá incluir:

  • data centers;

  • provedores de nuvem;

  • redes de distribuição de conteúdo;

  • serviços de segurança;

  • armazenamento;

  • conectividade;

  • correio eletrônico;

  • outras tecnologias necessárias à operação.

A Clarêncio poderá substituir fornecedores, regiões, servidores, endereços IP ou outros componentes da infraestrutura quando isso for necessário por motivos técnicos, comerciais, de segurança, capacidade, continuidade ou evolução tecnológica, desde que sejam preservadas substancialmente as características essenciais do serviço contratado.

Salvo quando expressamente contratado, não existe garantia de manutenção permanente de:

  • endereço IP específico;

  • data center específico;

  • provedor específico;

  • localização física determinada.

Restrições específicas de residência de dados, localização geográfica ou fornecedor deverão ser acordadas previamente e por escrito.

6. SERVIÇOS GERENCIADOS E NÃO GERENCIADOS

A responsabilidade da Clarêncio depende da modalidade contratada.

6.1. Ambientes gerenciados

Nos serviços gerenciados, a Clarêncio poderá executar atividades de:

  • administração;

  • atualização;

  • monitoramento;

  • configuração;

  • segurança;

  • backup;

  • manutenção;

conforme previsto na contratação.

O gerenciamento não abrange automaticamente aplicações, plugins, códigos, sistemas ou componentes de terceiros instalados no ambiente, salvo quando expressamente incluídos no escopo.

6.2. Ambientes não gerenciados ou com acesso administrativo do Cliente

Quando o Cliente possuir acesso administrativo ao servidor ou à aplicação, será responsável pelas ações executadas com suas credenciais e pelas configurações, softwares, usuários e componentes sob sua administração.

A existência de infraestrutura fornecida pela Clarêncio não transfere à Clarêncio responsabilidade sobre alterações, instalações ou configurações realizadas pelo Cliente ou por terceiros por ele autorizados.

7. CONTAS, ACESSOS E CREDENCIAIS

O Cliente deverá proteger adequadamente todas as credenciais disponibilizadas para utilização dos serviços.

O compartilhamento de senhas, chaves, tokens ou outros mecanismos de autenticação deverá ser restrito às pessoas efetivamente autorizadas.

Sempre que disponível e adequado ao nível de risco, recomenda-se o uso de autenticação multifator.

Em determinados serviços gerenciados, a Clarêncio poderá não disponibilizar ao Cliente acesso administrativo direto à conta principal do provedor, painel de infraestrutura ou ambiente compartilhado.

Essa restrição poderá ser necessária para preservar:

  • segurança;

  • segregação entre clientes;

  • licenciamento;

  • arquitetura;

  • continuidade do serviço.

O Cliente terá acesso aos recursos especificamente previstos em sua contratação.

A utilização de contas, licenças ou ambientes pertencentes à Clarêncio não implica transferência de sua titularidade.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Clarêncio adota controles técnicos e administrativos destinados à proteção dos ambientes sob sua responsabilidade, conforme sua Política de Segurança da Informação.

Esses controles poderão incluir, conforme o serviço:

  • proteção de rede;

  • autenticação;

  • restrição de acesso;

  • monitoramento;

  • atualização de componentes;

  • isolamento de ambientes;

  • mecanismos contra malware;

  • proteção contra ataques de negação de serviço;

  • recursos disponibilizados pelos respectivos provedores.

Nenhuma infraestrutura conectada à internet pode ser considerada absolutamente imune a falhas, ataques, vulnerabilidades ou indisponibilidades.

A Clarêncio poderá bloquear, limitar, isolar ou suspender imediatamente um ambiente quando identificar risco relevante à segurança:

  • do próprio Cliente;

  • de outros clientes;

  • da infraestrutura;

  • da internet;

  • de terceiros.

9. RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

A segurança e continuidade de um serviço em cloud dependem de diferentes camadas e agentes.

A Clarêncio responde pelos componentes efetivamente administrados por ela dentro do escopo contratado.

O Cliente responde, conforme aplicável, por:

  • conteúdo armazenado ou publicado;

  • legalidade dos dados tratados;

  • usuários por ele autorizados;

  • segurança de suas próprias credenciais;

  • aplicações ou códigos sob sua responsabilidade;

  • configurações realizadas diretamente pelo Cliente ou por terceiros por ele contratados;

  • licenças necessárias aos seus softwares e conteúdos;

  • atualização de componentes não abrangidos pelo serviço gerenciado;

  • uso adequado dos recursos contratados.

10. USO ACEITÁVEL E ATIVIDADES PROIBIDAS

Os serviços não poderão ser utilizados para atividades ilegais, abusivas ou capazes de comprometer a segurança, reputação ou disponibilidade da infraestrutura.

São proibidos, entre outros:

  • envio de spam ou mensagens em massa não autorizadas;

  • phishing;

  • coleta fraudulenta de credenciais;

  • engenharia social maliciosa;

  • distribuição de malware, ransomware, botnets ou códigos maliciosos;

  • ataques de negação de serviço ou participação deliberada em ataques distribuídos;

  • varredura, invasão ou tentativa de acesso não autorizado a sistemas;

  • operação de proxy aberto;

  • relay de e-mail aberto;

  • DNS recursivo público sem autorização;

  • hospedagem ou distribuição deliberada de conteúdo ilegal;

  • violação de direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual;

  • utilização da infraestrutura para armazenamento ou distribuição massiva de arquivos quando essa finalidade não estiver compreendida no plano;

  • execução de processos que comprometam de forma anormal os recursos ou a estabilidade da infraestrutura;

  • mineração de criptomoedas ou atividades de processamento intensivo semelhantes sem autorização expressa;

  • qualquer utilização destinada a contornar controles de segurança ou limites técnicos dos serviços.

A Clarêncio poderá investigar tecnicamente indícios de abuso e adotar medidas proporcionais para cessar atividades que coloquem a infraestrutura ou terceiros em risco.

11. SERVIÇOS DE E-MAIL

Quando o plano incluir correio eletrônico, quantidade de caixas, capacidade, volume de envio, tamanho máximo de mensagens e demais limites serão aqueles informados na contratação ou aplicados pelo provedor correspondente.

O Cliente é responsável pelas mensagens enviadas a partir de suas contas e deverá observar boas práticas de:

  • autenticação;

  • segurança;

  • reputação;

  • consentimento dos destinatários.

A Clarêncio não garante a entrega de 100% das mensagens, pois a entrega depende de fatores externos, como:

  • filtros antispam;

  • reputação de IP e domínio;

  • políticas do destinatário;

  • bloqueios;

  • listas de reputação;

  • configurações de terceiros.

Contas ou domínios utilizados para envio abusivo poderão ser limitados ou suspensos para proteger a infraestrutura e a reputação dos demais usuários.

A Clarêncio poderá eliminar automaticamente mensagens existentes em pastas destinadas a spam, lixo eletrônico ou itens excluídos, conforme política do serviço utilizado.

12. BACKUPS E RECUPERAÇÃO

A existência, frequência, período de retenção e tecnologia de backup dependem do serviço e do plano contratado.

Backups operacionais existem principalmente para recuperação diante de falhas e não devem ser tratados como sistema permanente de arquivamento.

A Clarêncio adotará esforços tecnicamente razoáveis para manter e utilizar os backups previstos na contratação, mas não garante que toda cópia estará livre de:

  • corrupção;

  • falha;

  • indisponibilidade.

Quando a disponibilidade histórica de determinado conteúdo for crítica para o Cliente, recomenda-se a manutenção de cópia independente fora do mesmo ambiente.

A exclusão de um arquivo ou dado no ambiente ativo poderá ser replicada aos ciclos posteriores de backup.

Restaurar conteúdo, reconstruir ambiente ou recuperar dados por solicitação do Cliente poderá constituir serviço adicional quando a atividade não estiver abrangida pelo plano contratado.

13. DISPONIBILIDADE E SLA

Salvo condição diferente prevista na proposta comercial, os serviços de hospedagem gerenciada abrangidos por compromisso de disponibilidade possuem SLA mensal de 99,9%.

A disponibilidade será aferida considerando a infraestrutura sob responsabilidade direta da Clarêncio e os mecanismos de monitoramento aplicáveis ao serviço.

Não serão contabilizadas para fins do SLA indisponibilidades decorrentes de:

  • manutenções programadas;

  • intervenções emergenciais necessárias à segurança;

  • código, aplicação, plugin ou configuração do Cliente ou de terceiros;

  • falhas de DNS, telecomunicações, provedores, APIs ou sistemas fora do controle da Clarêncio;

  • ataques de grande escala, inclusive DDoS;

  • casos fortuitos ou de força maior;

  • suspensão causada por inadimplência, abuso ou violação destes Termos;

  • ações solicitadas ou executadas pelo próprio Cliente;

  • indisponibilidade parcial que não impeça o funcionamento principal do serviço contratado.

Caso o SLA aplicável não seja atingido em determinado mês por causa diretamente atribuível à infraestrutura sob responsabilidade da Clarêncio, o Cliente poderá solicitar crédito correspondente a 5% da mensalidade do serviço afetado.

O crédito deverá ser solicitado pelo Cliente e será aplicado em faturamento futuro.

Nenhum SLA representa garantia de disponibilidade absoluta ou funcionamento ininterrupto de 100%.

14. MANUTENÇÃO E ALTERAÇÕES TÉCNICAS

A Clarêncio poderá realizar manutenções:

  • preventivas;

  • corretivas;

  • evolutivas;

  • emergenciais.

Quando houver necessidade previsível de interrupção relevante, a Clarêncio procurará comunicar o Cliente previamente.

Manutenções emergenciais destinadas a preservar segurança, integridade ou continuidade poderão ser executadas imediatamente.

Atualizações técnicas poderão resultar em mudança de:

  • endereço IP;

  • versão de software;

  • rota de rede;

  • servidor;

  • data center;

  • outro componente da infraestrutura.

15. SUPORTE E SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS

O suporte incluído é aquele previsto no plano, proposta ou SLA aplicável.

Atividades que excedam o escopo ordinário poderão ser cobradas separadamente.

Isso poderá incluir, entre outros:

  • migrações extraordinárias;

  • recuperação de dados excluídos pelo Cliente;

  • investigações extensas decorrentes de aplicações ou terceiros;

  • configuração de softwares não incluídos no serviço;

  • otimizações específicas de aplicação ou banco de dados;

  • alterações personalizadas de firewall, rede ou arquitetura;

  • produção de relatórios técnicos especiais;

  • atendimento a auditorias ou exigências particulares de compliance;

  • atividades de resposta a incidente causado por credenciais, códigos ou configurações externas à administração da Clarêncio;

  • consultoria, desenvolvimento ou administração não previstos originalmente.

Quando possível, a Clarêncio informará previamente a necessidade de contratação adicional.

16. MIGRAÇÕES

Migrações de sites, aplicações, bancos de dados, caixas de e-mail ou outros conteúdos poderão ser realizadas quando previstas na contratação ou mediante orçamento específico.

A Clarêncio adotará cuidados tecnicamente razoáveis durante o processo, mas uma migração pode ser afetada por:

  • incompatibilidades;

  • corrupção preexistente;

  • limitações do provedor de origem;

  • ausência de credenciais;

  • diferenças de versão;

  • DNS;

  • propagação;

  • outros fatores externos.

O Cliente deverá manter acesso ao ambiente de origem até confirmar que a migração foi concluída satisfatoriamente.

A desativação antecipada do serviço anterior é de responsabilidade do Cliente.

17. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O papel da Clarêncio no tratamento de dados pessoais dependerá da operação realizada.

Quando hospedar ou processar dados em nome do Cliente e segundo suas instruções, a Clarêncio poderá atuar como Operadora ou Suboperadora.

Em atividades próprias, como:

  • faturamento;

  • relacionamento comercial;

  • segurança dos seus ambientes;

  • prevenção de abuso;

  • cumprimento de obrigações legais;

a Clarêncio poderá atuar como Controladora.

O Cliente permanece responsável pela legalidade dos dados e conteúdos que decidir coletar, inserir ou tratar através dos serviços.

Quando o Cliente atuar como Controlador, deverá possuir fundamento jurídico adequado para o tratamento e fornecer as informações necessárias aos respectivos titulares.

Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Clarêncio.

18. DADOS E AMBIENTES SUJEITOS A REQUISITOS ESPECIAIS

A contratação de um servidor ou serviço em cloud não implica, por si só, certificação ou conformidade com PCI DSS ou qualquer outra certificação setorial específica.

O Cliente não deverá utilizar ambientes comuns para armazenar dados que exijam certificação específica sem que essa necessidade tenha sido previamente informada e expressamente aceita pela Clarêncio.

Caso determinado projeto exija requisitos especiais de:

  • segurança;

  • residência de dados;

  • certificação;

  • auditoria;

  • arquitetura;

será necessária avaliação técnica e contratação específica.

19. FORNECEDORES, SUBOPERADORES E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

A prestação dos serviços poderá envolver fornecedores e infraestrutura localizados no Brasil ou no exterior.

A Clarêncio poderá utilizar suboperadores necessários à prestação dos serviços, observadas as obrigações contratuais e de proteção de dados aplicáveis.

A relação dos principais fornecedores e informações sobre transferências internacionais está disponível no Registro de Fornecedores, Suboperadores, Destinatários e Transferências Internacionais da Clarêncio.

20. CONTEÚDO E PROPRIEDADE DO CLIENTE

O Cliente permanece titular dos dados, arquivos, conteúdos, marcas, documentos e demais materiais inseridos por ele nos serviços, ressalvados direitos de terceiros.

A contratação de infraestrutura não transfere à Clarêncio direitos de propriedade sobre esses conteúdos além daqueles estritamente necessários à prestação do serviço.

O Cliente declara possuir as autorizações e licenças necessárias para utilizar e hospedar os conteúdos disponibilizados.

21. FATURAMENTO, RENOVAÇÃO E ALTERAÇÕES COMERCIAIS

Valores, periodicidade e condições de pagamento serão aqueles previstos na proposta, contrato ou tabela comercial vigente.

Serviços recorrentes poderão ser renovados automaticamente conforme as condições comerciais contratadas.

A Clarêncio poderá alterar preços para períodos futuros, especialmente em razão de:

  • atualização de custos de infraestrutura;

  • fornecedores;

  • câmbio;

  • tributos;

  • capacidade;

  • evolução dos serviços.

Salvo situação decorrente de alteração tributária, regulatória ou de fornecedor que exija aplicação imediata, novos valores serão comunicados antes de produzirem efeitos sobre período ainda não iniciado.

Recursos ou serviços de terceiros poderão sofrer alteração de preço independentemente da Clarêncio.

22. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

A Clarêncio poderá suspender total ou parcialmente os serviços em caso de:

  • inadimplência, conforme as condições comerciais aplicáveis;

  • violação destes Termos;

  • uso abusivo ou ilegal da infraestrutura;

  • risco relevante à segurança;

  • consumo de recursos que comprometa a estabilidade do ambiente;

  • determinação judicial, administrativa ou de provedor de infraestrutura;

  • necessidade emergencial de preservar dados, sistemas ou terceiros.

Sempre que a situação permitir, o Cliente será informado e terá oportunidade razoável de corrigir o problema antes de suspensão definitiva.

Situações de segurança, abuso grave ou risco imediato poderão exigir suspensão sem aviso prévio.

23. ENCERRAMENTO, EXPORTAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Encerrada a contratação, o Cliente deverá cessar a utilização dos recursos disponibilizados e providenciar previamente a exportação dos dados que deseje conservar.

A Clarêncio não possui obrigação de manter indefinidamente ambientes ou dados após o encerramento.

Salvo disposição específica em contrário, não existe garantia de período de retenção do ambiente ativo após a data efetiva de término.

Eventual conservação temporária de cópias ou backups por razões técnicas, ciclos de retenção ou liberalidade não constitui obrigação de disponibilidade ou recuperação.

Dados remanescentes em backups serão eliminados de acordo com os ciclos técnicos correspondentes.

Assistência para exportação, migração ou transição para outro fornecedor poderá ser prestada mediante contratação específica, salvo quando já incluída expressamente no serviço contratado.

A Clarêncio não utilizará a retenção de dados ou credenciais pertencentes ao Cliente como mecanismo de cobrança, sem prejuízo do direito de suspender serviços não pagos e cobrar valores devidos pelos meios legais disponíveis.

24. RESPONSABILIDADE E DEPENDÊNCIAS EXTERNAS

A Clarêncio responde pelos serviços e componentes que estejam efetivamente sob sua administração, observados o escopo contratado e os Termos e Condições Gerais.

A Clarêncio não responde por indisponibilidades, falhas, perdas ou danos decorrentes exclusivamente de:

  • aplicações, códigos ou configurações administradas pelo Cliente ou por terceiros;

  • credenciais comprometidas por fato não imputável à Clarêncio;

  • serviços externos, APIs ou fornecedores fora do controle operacional da Clarêncio;

  • problemas de telecomunicações ou conectividade do Cliente;

  • atos ou omissões do próprio Cliente;

  • eventos de força maior ou situações imprevisíveis fora do controle razoável da Clarêncio.

A eventual responsabilidade da Clarêncio dependerá da existência de nexo causal entre falha sob sua responsabilidade e o dano comprovadamente ocorrido, observadas as limitações previstas nos instrumentos contratuais aplicáveis.

25. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças:

  • técnicas;

  • comerciais;

  • regulatórias;

  • legais;

  • operacionais.

Alterações materiais aplicáveis a contratos em andamento serão comunicadas por meio razoável antes de produzirem efeitos, sempre que a natureza da mudança permitir.

Mudanças necessárias para atender exigência legal, regulatória, de segurança ou condição obrigatória imposta por fornecedor essencial poderão produzir efeitos em prazo menor.

A alteração destes Termos não modifica retroativamente condições comerciais específicas formalmente pactuadas entre as partes.

26. CONTATO

Dúvidas, solicitações técnicas ou comunicações relacionadas aos serviços deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento informados pela Clarêncio.

Clarêncio Comunicação, Marketing e Tecnologia Ltda.
CNPJ 10.485.069/0001-06
Rua Reverendo Paulo Lício Rizzo, 297 – Anexo 1
São Bernardo do Campo – SP – Brasil

Site: clarenc.io
E-mail: oi@clarencio.com
Telefone/WhatsApp: (11) 5108-0200